Palestras Administração Pública e Sociedade

No âmbito do módulo «A UE e as Políticas Sociais» da Pós-Graduação em Administração Pública e Sociedade (entrada livre, sujeita à lotação dos Auditórios):

* Dr. Manuel Malheiros: As Políticas Europeias de Imigração e de Asilo - 5 de Março – 20h00 às 22h00 – Auditório 1 (Torre B, 1º Piso);
* Dr.ª Mónica Cunha: O Fundo Social Europeu investe nas pessoas - 10 de Março – 20h00 às 22h00 – Auditório 1 (Torre B, 1º Piso).

Para a lista completa das palestras, ver destaque na página web da FCSH-UNL.

Leituras recomendadas

BOGALHO, Pedro Jorge
Base de dados comunitária das políticas de emprego
In: Cadernos de Emprego e Relações de Trabalho nº 7 (Nov. 2008) p. 44-143. - Lisboa : Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), 2008.
1. A base de dados das politicas de emprego
2. Implementação da base de dados em Portugal: constituição do grupo; funcionamento do grupo.
3. Metodologia: estrutura metodológica; a base de dados PE e a OCDE.
4. Resultados: participantes: efectivos, monitorização da EEE; despesa: monitorização da EEE.
5. Perspectivas: grupo de trabalho para a metodologia PE; grupo nacional.
6. Outros trabalhos
Bibliografia
Anexos

Como fazer valer os seus Direitos

Europa Social: lutar contra a discriminação

Um lugar para todos

Cidadania Europeia

Instrumentos Fundamentais para a Política Social - Documentos-Chave

Breve exposição escrita

Artigo 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

Artigo 14.º
Proibição de discriminação

O gozo dos direitos e liberdades reconhecidos na presente Convenção deve ser assegurado sem quaisquer distinções, tais como as fundadas no sexo, raça, cor, língua, religião, opiniões políticas ou outras, a origem nacional ou social, a pertença a uma minoria nacional, a riqueza, o nascimento ou qualquer outra situação.

Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, 1950

Artigo 21.º
Não discriminação

1. É proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.
2. No âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, e sem prejuízo das disposições especiais destes Tratados, é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade.

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 2000

Pretende-se que cada aluno desenvolva uma breve exposição escrita tendo por base a análise comparativa dos artigos propostos de alguns textos institucionais fundamentais para as políticas sociais e de emprego actuais.
Não querendo estabelecer quaisquer limites ou direccionar raciocínios, é possível fornecer algumas pistas para a análise:

• Época e sociedade em que os textos foram produzidos;
• Direitos e liberdades garantidos;
• Possibilidade de controlo das obrigações/responsabilidades assumidas.

Outros Documentos de Apoio:
Projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Texto das anotações relativas ao texto integral da Carta na versão constante do doc. CHARTE 4487/00 CONVENT 50 / Praesidium da Convenção Europeia. 2000. [Em linha]. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/04473_pt.pdf
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: História, organização e processo / Conselho da Europa. 2004. [Em linha]. Disponível em: http://www.echr.coe.int/NR/rdonlyres/106DF26F-001B-4F29-B11A-548D2B14CDBC/0/POR_Infodoc.pdf

Ver apresentações MindMap

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Documentos Oficiais (Principais)

Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores / Comissão das Comunidades Europeias. SPOCE : Luxemburgo, 1990.
(versão em linha disponível no n.º 19 da Revista DIRIGIR do IEFP: http://portal.iefp.pt/pls/gov_portal_iefp/docs/PAGE/PORTAL_IEFP_INTERNET/PUBLICACOES/DIRIGIR/DIRIGIR_1991/DIRIGIR_19.PDF )

COM (1989) 586 final – Comunicação da Comissão sobre o Programa de Acção relativo à aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores / Comissão Europeia. [Em linha]. 2004. Disponível [en] em: http://aei.pitt.edu/1345/01/Social_charter_COM_89_568.pdf

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / União Europeia. [Em linha]. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/charter/default_pt.htm

Carta Social Europeia in Selecção de Tratados do Conselho da Europa / Conselho da Europa. - Europress : Lisboa, 2000. - 663p.

Carta Social Europeia (revista) in Selecção de Tratados do Conselho da Europa / Conselho da Europa. - Europress : Lisboa, 2000. - 663p.

COM (2007) 62 final – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho: estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012 / Comissão Europeia. [Em linha]. 2006. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2007/com2007_0062pt01.pdf

COM (2006) 708 final – LIVRO VERDE. Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI / Comissão Europeia. [Em linha]. 2006. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2006/com2006_0708pt01.pdf

COM (2005) 33 final – Agenda de política social (2006-2010) / Comissão Europeia. [Em linha]. 2005. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2005/com2005_0033pt01.pdf

COM (2002) 694 final – Comunicação da Comissão. Livre circulação de trabalhadores – realização integral de benefícios e potencial / Comissão Europeia. [Em linha]. 2002. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2002/com2002_0694pt01.pdf

COM (2002) 341 final – Comunicação da Comissão. O diálogo social europeu, força de modernização e de mudança / Comissão Europeia. [Em linha]. 2002. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2002/com2002_0341pt01.pdf

COM (2000) 379 final – Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões. Agenda de política social / Comissão Europeia. [Em linha]. 2000. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2000/com2000_0379pt01.pdf

COM (1994) 333 final – Política Social Europeia - Como avançar na União - Livro Branco / Comissão Europeia. [Em linha]. 2004. Disponível [en] em: http://aei.pitt.edu/1118/01/social_policy_white_paper_COM_94_333_A.pdf

Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais com as modificações introduzidas pelo Protocolo nº11 / Conselho da Europa. [Em linha]. 2003. Disponível em: http://www.echr.coe.int/NR/rdonlyres/7510566B-AE54-44B9-A163-912EF12B8BA4/0/PortuguesePortugais.pdf

Declaração Universal dos Direitos Humanos / Organização das Nações Unidas. [Em linha]. Disponível em: http://www.dre.pt/comum/html/legis/dudh.html

Bibliografia

A Realidade Social da Europa / Roger Liddle e Fréderic Lerais. Gabinete de Conselheiros de Política Europeia (BEPA) : Bruxelas, 2007. [Em linha]. Disponível em: http://ec.europa.eu/citizens_agenda/social_reality_stocktaking/docs/background_document_pt.pdf

As Disposições Comunitárias em Matéria de Segurança Social. Os seus direitos quando se desloca no interior da União Europeia / Comissão Europeia. Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades. – Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2005. [Em linha]. Disponível em: http://bookshop.europa.eu/eubookshop/FileCache/PUBPDF/KE6404022PTC/KE6404022PTC_002.pdf

Direito comunitário / João Mota de Campos - Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1989-1991. - 3 vol. - I Vol.: O Direito Institucional. - 4ª ed. II Vol.: O ordenamento jurídico comunitário. - 3ª ed. III Vol.: O ordenamento económico.

Direito do Trabalho e Política Social na União Europeia / Sabina Pereira dos Santos - Lisboa : Principia, 2000.

Guia da União Europeia / Parlamento Europeu. Gabinete em Portugal ; Comissão Europeia. Representação em Portugal. - [Lisboa] : Expresso, 2003. - 40 p. : il., mapas. - Este guia faz parte do Jornal Expresso de Junho de 2003. [Em linha]. Disponível em: http://infoeuropa.eurocid.pt/F/?func=service&doc_library=CIE01&doc_number=000020170&line_number=0001&func_code=WEB-FULL&service_type=MEDIA

Emprego e Assuntos Sociais : Sínteses de Legislação / Comissão Europeia. [Em linha]. Disponível em: http://europa.eu/scadplus/leg/pt/s02300.htm

L´Europe, quel modèle économique et social? What Economic and social model for Europe? / Maria João Rodrigues et al. – CulturesFrance : Paris, 2008. – 207p.

O futuro da Europa social : Repensar o trabalho e a protecção social na nova economia / Maurizio Ferrera. - Celta : Oeiras, 2000. - 150p. ; 23cm.

Programa

1. Breve introdução
1.1. Enquadramento Histórico
1.2. Enquadramento Institucional
1.3. Enquadramento Legal
2. Os grandes objectivos da construção europeia
2.1. União Aduaneira
2.2. Política Agrícola Comum
2.3. Mercado Comum / Interno
2.4. Livre Circulação de pessoas
2.5. União Económica e Monetária
2.6. Cidadania Europeia
2.7. Estratégia de Lisboa
3. Instrumentos para a política social europeia
3.1. Instituições UE
3.2. Instituições Conselho da Europa
3.3. Documentos-Chave
4. Os cidadãos da União Europeia
4.1. A cidadania europeia
4.2. Como fazer valer os seus direitos
5. As políticas sociais
5.1. Política Social
5.2. Política de Emprego
5.3. Protecção dos Consumidores
6. As políticas associadas
6.1. Política Regional
6.2. Educação e Formação
6.3. Investigação & Desenvolvimento
6.4. Informação
6.5. Cultura
7. A criação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
8. As políticas de Imigração e de Asilo
9. Os programas comunitários 2007-2013
9.1. Direitos Fundamentais e Justiça
9.2. Segurança e Protecção das Liberdades
9.3. Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios
9.4. Cidadãos

Metodologia

A matéria será abordada do geral para o particular, isto é, apresenta o enquadramento histórico, legal e institucional geral da UE para chegar ao particular: os instrumentos, os documentos e as instituições das principais políticas sociais. As políticas associadas, desde a educação à política de imigração, alargam o âmbito do estudo mas permitem identificar outras causas e consequências das políticas sociais. Por último, são apresentados os programas comunitários do período 2007-2013 (e respectiva aplicação nacional) para o desenvolvimento das políticas sociais.
Procurou-se igualmente a participação de especialistas em questões essenciais para o tema: as políticas de asilo e imigração europeias e os programas comunitários de apoio às políticas sociais.
As sessões têm a duração prevista de 120 minutos (sem intervalo) e a participação dos alunos no decurso da sessão (através de questões, comentários, debate) é bem-vinda e constitui elemento de avaliação.

Objectivos

Esta disciplina pretende contribuir para que os futuros pós-graduados em Administração Pública e Sociedade reconheçam a dimensão europeia «no sector Público, Sector Privado ou no Sector da Economia Social». Inserindo-se na propedêutica do Curso, o módulo “A UE e as Políticas Sociais” procura:
· Apresentar a União Europeia através da sua história e das suas principais realizações, das suas instituições e da sua ordem jurídica;
· Apresentar a dimensão social europeia através das instituições especializadas da UE e do Conselho da Europa e dos documentos de referência;
· Apresentar a cidadania europeia e os meios de recurso que o cidadão ou as instituições possuem para fazer valer os direitos de cidadania à escala europeia;
· Apresentar as principais políticas sociais da EU, as políticas associadas e a criação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça;
· Apresentar os programas comunitários para os direitos fundamentais, justiça e cidadania.