Documentos Oficiais (Principais)

Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores / Comissão das Comunidades Europeias. SPOCE : Luxemburgo, 1990.
(versão em linha disponível no n.º 19 da Revista DIRIGIR do IEFP: http://portal.iefp.pt/pls/gov_portal_iefp/docs/PAGE/PORTAL_IEFP_INTERNET/PUBLICACOES/DIRIGIR/DIRIGIR_1991/DIRIGIR_19.PDF )

COM (1989) 586 final – Comunicação da Comissão sobre o Programa de Acção relativo à aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores / Comissão Europeia. [Em linha]. 2004. Disponível [en] em: http://aei.pitt.edu/1345/01/Social_charter_COM_89_568.pdf

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / União Europeia. [Em linha]. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/charter/default_pt.htm

Carta Social Europeia in Selecção de Tratados do Conselho da Europa / Conselho da Europa. - Europress : Lisboa, 2000. - 663p.

Carta Social Europeia (revista) in Selecção de Tratados do Conselho da Europa / Conselho da Europa. - Europress : Lisboa, 2000. - 663p.

COM (2007) 62 final – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho: estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012 / Comissão Europeia. [Em linha]. 2006. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2007/com2007_0062pt01.pdf

COM (2006) 708 final – LIVRO VERDE. Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI / Comissão Europeia. [Em linha]. 2006. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2006/com2006_0708pt01.pdf

COM (2005) 33 final – Agenda de política social (2006-2010) / Comissão Europeia. [Em linha]. 2005. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2005/com2005_0033pt01.pdf

COM (2002) 694 final – Comunicação da Comissão. Livre circulação de trabalhadores – realização integral de benefícios e potencial / Comissão Europeia. [Em linha]. 2002. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2002/com2002_0694pt01.pdf

COM (2002) 341 final – Comunicação da Comissão. O diálogo social europeu, força de modernização e de mudança / Comissão Europeia. [Em linha]. 2002. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2002/com2002_0341pt01.pdf

COM (2000) 379 final – Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões. Agenda de política social / Comissão Europeia. [Em linha]. 2000. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2000/com2000_0379pt01.pdf

COM (1994) 333 final – Política Social Europeia - Como avançar na União - Livro Branco / Comissão Europeia. [Em linha]. 2004. Disponível [en] em: http://aei.pitt.edu/1118/01/social_policy_white_paper_COM_94_333_A.pdf

Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais com as modificações introduzidas pelo Protocolo nº11 / Conselho da Europa. [Em linha]. 2003. Disponível em: http://www.echr.coe.int/NR/rdonlyres/7510566B-AE54-44B9-A163-912EF12B8BA4/0/PortuguesePortugais.pdf

Declaração Universal dos Direitos Humanos / Organização das Nações Unidas. [Em linha]. Disponível em: http://www.dre.pt/comum/html/legis/dudh.html